O SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é uma base referencial de preços para insumos e composições de serviços voltados para construção civil, desenvolvido pela Caixa Econômica Federal em parceria com o IBGE. É uma das bases mais conhecidas e utilizadas no setor da construção civil.
Objetivo do SINAPI
O SINAPI tem como objetivo principal proporcionar uma base de dados confiável e padronizada para a elaboração de orçamentos e a análise de custos no setor da construção civil no Brasil.
O sistema visa garantir transparência e precisão nas informações sobre preços de insumos, composições de serviços e índices de custo, refletindo as variações regionais e temporais do mercado.
Esse objetivo é crucial para a eficiência e competitividade do setor, permitindo uma comparação justa entre propostas em processos licitatórios. Além disso, o SINAPI auxilia na gestão de recursos e no planejamento financeiro tanto de obras públicas e quanto privadas.
Insumos e composições SINAPI
Para utilização da tabela SINAPI na prática é importante que se entenda os itens que o SINAPI disponibiliza, que são as composições e insumos:
O insumo SINAPI refere-se aos materiais, serviços, mão de obra e equipamentos que compõem os custos unitários de construção. Podendo ser, cimento, janela, pedreiro, piso porcelanato entre outros. O cálculo do insumo SINAPI envolve a definição precisa da unidade de medida, como por exemplo metro cúbico (m³) para concreto ou Hora (H) do pedreiro ou UN, M², KG, etc e por fim a aplicação do preço unitário desse insumo, obtido através de levantamentos de mercado realizados em diversas localidades do país.
Uma composição SINAPI é uma lista detalhada e quantificada dos insumos, mão de obra, equipamentos necessários para a execução de um determinado serviço, como fundação, alvenaria ou pintura, por exemplo. A composição é composta de código, a descrição detalhada do serviço, a unidade de medida (M², H, UN) etc, o coeficiente (que é a quantidade desse item que será necessária para determinado serviço), o preço unitário de cada item e por fim tem-se o custo total para cada item dentro da composição.
O cálculo envolve a quantificação de cada item da composição, a aplicação dos preços unitários e por fim tem-se o custo total para cada item dentro da composição. Portanto, custo final de um serviço é o resultado da soma do total de cada item que está dentro da composição.
Encargos Sociais
Importante destacar que nos itens SINAPI já estão inclusos os encargos sociais incidentes sobre a mão de obra, então além do salário pago existem essas despesas adicionais e obrigatórias conforme CLT e de leis específicas e nas convenções coletivas do trabalho. Entre alguns desses encargos estão o INSS, FGTS, férias, 13º salário, entre outros. Esses encargos podem variar por estados.
Preços desoneradas e não desoneradas SINAPI
De acordo CLT (consolidação das leis de trabalho) 20% do salário do funcionário é destinado as despesas previdenciárias o INSS. No SINAPI, a existência de tabelas desoneradas e não desoneradas está relacionada à política tributária aplicada aos insumos de serviços da construção civil. Essas tabelas refletem diferentes cenários de tributação que podem impactar os custos das obras. A seguir, explico a razão para essa distinção:
Desoneração da Folha de Pagamento
A desoneração da folha de pagamento é uma política tributária implementada pelo governo brasileiro com o objetivo de estimular o crescimento industrial no país, reduzindo a carga tributária sobre as empresas. No contexto da construção civil e de acordo com a lei federal (nº 12.844/2013) essa desoneração substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (20% sobre a folha) por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa (CPRB), variando entre 1% a 4,5%.
Neste caso, a empresa poderá optar pelo método mais vantajoso, lembrando que precisa comunicar o governo dessa decisão através de uma contabilidade e deve ser feito no início do ano, não podendo mudar essa decisão até acabar esse ano fiscal, após um ano a empresa pode decidir novamente se quer continuar ou mudar para o não desonerado.
Diferença Entre Preços Desoneradas e Não Desoneradas
Tabelas Desoneradas
- Refletem os custos dos insumos de mão de obra sem a contribuição de 20% sobre folha de pagamento.
Tabelas Não Desoneradas
- Refletem os custos dos insumos de mão de obra sem considerar a desoneração da folha de pagamento, ou seja, incluindo a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.
Acesso a lista de preços Sinapi
- Download dos Dados: Os dados do SINAPI podem ser acessados e baixados no site da Caixa Econômica Federal. As tabelas são disponibilizadas mensalmente e incluem preços de insumos, composições de serviços e índices de custos.
- Versões Regionais: É importante selecionar a tabela correspondente à região onde a obra será realizada, pois os preços podem variar significativamente entre diferentes estados.
Atualizações e Regionalizações
No SINAPI, as atualizações referem-se à revisão mensal dos preços de insumos de construção conforme as variações de mercado, isso garante orçamentos alinhados com a realidade econômica do setor da construção civil. Além do mais é muito importante considerar as variações regionais é fundamental, pois os custos podem diferir significativamente entre diferentes regiões do Brasil
Outras Ferramentas de Consulta
Sistemas de Orçamentação: Softwares especializados em orçamentos de construção também tem acesso a lista de preços Sinapi, como no nosso sistema i9orçamentos, facilitando a consulta e podendo integrar os dados do SINAPI, direto aos seus orçamentos através do sistema.
