Um projeto de construção civil depende de diversos fatores para que a entrega final seja bem-sucedida. Estruturação, planejamento, execução e avaliação dos resultados finais são primordiais neste cenário, mas em todas essas etapas é preciso se atentar às normas regulamentadoras do segmento.
Entenda sobre as normas regulamentadoras
As normas regulamentadoras ou NR como são popularmente reconhecidas, baseiam-se numa série de regras e obrigatoriedades que têm como intuito promover a saúde e segurança das pessoas envolvidas na obra e, também, contribuir para a qualidade do trabalho.
As normas regulamentadoras são definidas pelo Ministério do Trabalho e, atualmente, 36 delas estão em vigor no Brasil.
O não cumprimento dessas normas pode gerar multas, penalidades, embargos e até interdições. Pode-se dizer que além de prejuízos financeiros, descumprir as obrigatoriedades pode ocasionar situações como desperdícios, falhas, acidentes de trabalho e até uma fatalidade.
Importantes normas regulamentadoras para projetos de construção civil
1- Norma regulamentadora 6
Em obras, é mandatório o uso de Equipamentos de Produção Individual (EPI), para que os profissionais executem suas tarefas protegidos e com mais segurança. Sendo assim, o objetivo da NR-6 é evitar acidentes e doenças ocupacionais.
2- Norma regulamentadora 9
A NR-9 é voltada para sustentabilidade e prevenção de riscos ambientais, ou seja, é preciso se antecipar para planejar um projeto bem estruturado, com todas as validações necessárias, levando em consideração sempre a proteção do meio ambiente.
3- Norma regulamentadora 10
Qualquer instalação elétrica, por mais simples que possa parecer, deve ser realizada por um profissional capacitado para isso. A NR-10 especifica as condições mínimas de trabalho para que este profissional não sofra nenhum acidente.
4- Norma regulamentadora 12
Esta norma compete, principalmente, as máquinas e equipamentos utilizados em projetos de construção civil. Informações completas sobre os equipamentos e seu tempo de uso, métodos de instalação, como operar, manutenção e outras questões técnicas devem ser muito bem descritas para que o trabalho seja bem executado e também para evitar possíveis acidentes.
Outros fatores como distinguir uma máquina da outra, espaçamento necessário entre elas, também fazem parte das regras da N-12.
5- Norma regulamentadora 18
Neste caso, questões como administração, planejamento e organização são os pontos chave para um controle mais rigoroso dos sistemas de segurança em atividades específicas como: demolição, armações de aço, soldagem, estruturas de concreto, instalações elétricas etc.
6- Norma regulamentadora 32
As atividades de construção civil podem trazer possíveis riscos para os funcionários. Para evitar problemas e garantir que os colaboradores estejam seguros durante a execução do seu trabalho, foi criada a NR-32.
A norma está diretamente relacionada a segurança e, por isso, exige que profissionais da área da saúde estejam presentes no local para possíveis primeiros socorros.
7- Norma regulamentadora 35
A NR-35 é voltada para trabalhos executados em alturas, acima de dois metros do nível do solo. Desta forma, a norma visa evitar quedas e possíveis graves acidentes. Além de equipamentos obrigatórios, treinamentos e capacitação, deve-se adotar medidas sempre que possível, para evitar trabalhos em alturas.
Lembre-se de que são 36 normas regulamentadoras para projetos de construção civil. Estar por dentro de todas elas e cumprir suas regras e especificações são sinônimos de vantagens e segurança para a empresa que realizará a obra.
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